Certificação de Incubadoras e Acolhimento de Estrangeiros Empreendedores que Pretendam Desenvolver Projeto de Empreendedorismo e/ou Inovação em Portugal
Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro – Certificação de Incubadoras e Acolhimento de Estrangeiros Empreendedores que Pretendam Desenvolver Projeto de Empreendedorismo e/ou Inovação em Portugal. Define, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo...
Primeira alteração à Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro
Portaria n.º 275/2018, de 04 de outubro – Primeira alteração à Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro. Procede à primeira alteração à Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro....
Estatuto das Colectividades de Utilidade Pública
Decreto-Lei n.º 460/77, de 07 de novembro – Estatuto das Colectividades de Utilidade Pública. Aprova o estatuto das colectividades de utilidade pública. https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/277832/details/normal?l=1 Em linha com o Programa do XXI Governo...
