Repositório de Regulação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017, de 06 de dezembro - Programa Internacionalizar. Aprova o Programa Internacionalizar. https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/114311300/details/normal?q=%22Estrat%C3%A9gia+Nacional+para+o+Empreendedorismo%22 O...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016, de 24 de novembro - Programa Nacional para a Coesão Territorial. Aprova o Programa Nacional para a Coesão Territorial....

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de abril - Plano de Acção para a Transição Digital. Plano de Ação para a Transição Digital. https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/132133788/details/maximized O Programa do XXII Governo Constitucional considera a...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2020, de 21 de abril - Criação e regulamentação de Zonas Livres Tecnológicas. Estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas. https://dre.pt/home/-/dre/132133787/details/maximized...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2018, de 08 de março - Linhas Orientadoras para Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial em Portugal 2018-2030. Aprova as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal,...

Despacho Normativo n.º 4/2018, de 02 de fevereiro - Define a regulamentação do programa «Startup Visa». Define, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 60.º e no n.º 4 do artigo 89.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pelas Leis n.º 29/2012,...

Despacho n.º 12777/2016, de 24 de outubro - Regulamento do StartUP Voucher que se enquadra na área de «Promoção do espírito empresarial», objetivo específico do sistema de apoio a ações coletivas. Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o...

Despacho n.º 6619-A/2018, de 05 de julho - Regulamento do StartUP Voucher, aplicável às novas edições do StartUP Voucher. Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento do StartUP Voucher aplicável às novas edições do StartUP...

Despacho n.º 6146/2018, de 22 de junho - CET em Automação, Robótica e Controlo Industrial e respectivo funcionamento na NOVOTECNA - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico. Determina a criação do CET em Automação, Robótica e Controlo Industrial e autoriza o seu...