Define a regulamentação do programa «Startup Visa»
Despacho Normativo n.º 4/2018, de 02 de fevereiro – Define a regulamentação do programa «Startup Visa». Define, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 60.º e no n.º 4 do artigo 89.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pelas Leis n.º...
Regulamento do StartUP Voucher que se enquadra na área de «Promoção do espírito empresarial», objetivo específico do sistema de apoio a ações coletivas
Despacho n.º 12777/2016, de 24 de outubro – Regulamento do StartUP Voucher que se enquadra na área de «Promoção do espírito empresarial», objetivo específico do sistema de apoio a ações coletivas. Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte...
Regulamento do StartUP Voucher, aplicável às novas edições do StartUP Voucher
Despacho n.º 6619-A/2018, de 05 de julho – Regulamento do StartUP Voucher, aplicável às novas edições do StartUP Voucher. Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento do StartUP Voucher aplicável às novas edições do StartUP...
