Condições de Entrada e Residência de Nacionais de Países Terceiros para Investigação, Estudos, Formação, Voluntariado, Programas de Intercâmbio de Estudantes, de Projetos Educativos e de Colocação Au Pair
Directiva (UE) 2016/801, de 11 de maio – Condições de Entrada e Residência de Nacionais de Países Terceiros para Investigação, Estudos, Formação, Voluntariado, Programas de Intercâmbio de Estudantes, de Projetos Educativos e de Colocação Au Pair. Relativa às...
Quinta alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e transpõe as Directivas de entrada e residência no quadro de transferências dentro das empresas, trabalho sazonal, e de investigação, estudos, formação, voluntariado, programas de intercâmbio de estudantes, projectos educativos e colocação au pair.
Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto – Quinta alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e transpõe as Directivas de entrada e residência no quadro de transferências dentro das empresas, trabalho...
Primeira Revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território
Lei n.º 99/2019, de 05 de setembro – Primeira Revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território, revogando a Lei que o define (Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro). Primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território...
