Repositório de Regulação
Condições de Entrada e Permanência de Nacionais de Países Terceiros para Trabalho Sazonal
Directiva 2014/36/UE, de 26 de fevereiro - Condições de Entrada e Permanência de Nacionais de Países Terceiros para Trabalho Sazonal. Relativa às condições de entrada e de permanência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal....
Contratos Públicos e revogação da Directiva 2004/18/CE
Directiva 2014/24/UE, de 26 de fevereiro - Contratos Públicos e revogação da Directiva 2004/18/CE. Relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014L0024&from=PT O PARLAMENTO...
Adjudicação de Contratos de Concessão
Directiva 2014/23/UE, de 26 de fevereiro - Adjudicação de Contratos de Concessão. Relativa à adjudicação de contratos de concessão. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014L0023&from=PT O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO...
Procedimento de Admissão de Nacionais de Países Terceiros para Efeitos de Investigação Científica
Directiva 2005/71/CE, de 12 de Outubro de 2005 - Procedimento de Admissão de Nacionais de Países Terceiros para Efeitos de Investigação Científica. Relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação...
Altera a Directiva relativa à Transparência das Relações Financeiras entre os Estados-Membros e as Empresas Públicas.
Directiva 2000/52/CE, de 26 de julho - Altera a Directiva relativa à Transparência das Relações Financeiras entre os Estados-Membros e as Empresas Públicas. Que altera a Directiva 80/723/CEE relativa à transparência das relações financeiras entre osEstados-Membros e...
Transparência das Relações Financeiras entre Estados-Membros e Empresas Públicas
Directiva 80/723/CEE, de 25 de junho - Transparência das Relações Financeiras entre Estados-Membros e Empresas Públicas. Relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-membros e as empresas públicas....
Condições de Entrada e Residência de Nacionais de Países Terceiros para Investigação, Estudos, Formação, Voluntariado, Programas de Intercâmbio de Estudantes, de Projetos Educativos e de Colocação Au Pair
Directiva (UE) 2016/801, de 11 de maio - Condições de Entrada e Residência de Nacionais de Países Terceiros para Investigação, Estudos, Formação, Voluntariado, Programas de Intercâmbio de Estudantes, de Projetos Educativos e de Colocação Au Pair. Relativa às condições...
Quinta alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e transpõe as Directivas de entrada e residência no quadro de transferências dentro das empresas, trabalho sazonal, e de investigação, estudos, formação, voluntariado, programas de intercâmbio de estudantes, projectos educativos e colocação au pair.
Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto - Quinta alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e transpõe as Directivas de entrada e residência no quadro de transferências dentro das empresas, trabalho...
Primeira Revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território
Lei n.º 99/2019, de 05 de setembro - Primeira Revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território, revogando a Lei que o define (Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro). Primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território...
Lei das Grandes Opções para 2021-2023
Lei n.º 75-C/2020, de 31 de dezembro - Lei das Grandes Opções para 2021-2023. Lei das Grandes Opções para 2021-2023. https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/152639826/details/normal?q=%22Estrat%C3%A9gia+Nacional+para+o+Empreendedorismo%22 A Assembleia da República...
